O que é e quais são os serviços de saneamento básico?

“Sanear” é uma palavra que vem do latim e significa tornar saudável, higienizar e limpar.

O saneamento básico está presente há muitos anos na história da sociedade mundial. Há relatos do período antes de Cristo que indicam o início da preocupação com saneamento, por meio da construção de diques e canalização para irrigação.

Uma grande evolução ocorreu durante o Império Romano com a construção do Aqueduto Aqua Pia,  com 17 km de extensão, para abastecimento das cidades.  

Desde então, o saneamento passou por grandes evoluções nos mais diversos lugares.

O que é saneamento básico?
O saneamento básico é um conjunto de serviços compreendidos como: distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos.

Os serviços de saneamento impactam diretamente na saúde, qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo.

Apesar de sua importância, você sabia que cerca de  2,3 bilhões de pessoas em todo mundo ainda não têm acesso à nenhum serviço de saneamento?

Quando falamos de saneamento seguro, o número sobe para 4,5 bilhões de pessoas. O saneamento seguro se refere à segurança das instalações e dos serviços prestados, por exemplo, a rede de esgoto estar conectada ao serviço de tratamento de esgoto.

No Brasil, o saneamento é regulamentado pela Lei 11.445/2007 e é considerado parte da infraestrutura do país. A competência para prestação dos serviços é dos municípios, entretanto podem ser terceirizados para órgãos estaduais ou privados.

Por estar amplamente ligado às necessidades básicas da população, a lei do saneamento destaca a criação de mecanismos para participação social. Esse modelo permite uma ampla discussão do que de fato está ocorrendo com o acesso aos serviços básicos.

Vale dizer que todos deverão contribuir para a universalização, que é o acesso a todos os serviços de saneamento por toda a população.

Como você acha que o Brasil está na universalização? Vamos ver a seguir olhando para cada serviço básico!

Quais são os serviços de saneamento básico?
O saneamento compreende quatro grandes serviços. Para entender melhor, vamos  ver cada um de seus componentes, analisando sua importância e como estão sendo tratados.

Distribuição de água potável
A importância desse serviço está logo em seu nome, visto que a água potável é necessidade de todos os seres vivos. O acesso seguro à água potável é feito por meio do tratamento e distribuição disponibilizados por uma companhia de saneamento.

Em todo o mundo, cerca de 2,4 bilhões de pessoas não têm acesso a água potável, segundo levantamento da Unicef e da World Health Organization (WHO).

A água é extremamente importante no desenvolvimento e sobrevivência de uma nação. Na África Subsaariana por exemplo, em um período de 15 anos, o índice de mortalidade infantil caiu quase pela metade com o acesso à água potável.

No Brasil, ainda são mais de 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável. Um número contraditório para um país tão rico em recursos hídricos.

O baixo investimento em saneamento leva a população a criar meios locais para ter acesso a água. Essa prática que nem sempre é saudável, pois se utilizam de poços artesianos ou diretamente de rios, por exemplo.

Um forte impasse no acesso à água potável são os locais de moradia irregulares, que inviabilizam obras de saneamento. A forma que as casas são construídas não permitem que água encanada chegue até as residências.

A população brasileira praticamente dobrou de 1970 a 2010, enquanto as moradias não seguiram o mesmo ritmo. As pessoas mais afetadas são as que detêm menor poder aquisitivo, ocupando essas casas em locais irregulares.

Já em outros lugares, no Nordeste por exemplo, a dificuldade é a viabilidade financeira. Os meios atuais de levar água para esses lugares não pagam o custo de construção e operação desses sistemas.

Portanto, esse serviço e o saneamento como um todo exigem vontade política, investimento financeiro e inovação de técnicas e tecnologias.

Coleta e tratamento de esgoto
A coleta e tratamento de esgoto não é assunto atual, visto que desde as primeiras referências de saúde pública, já se evidenciava a necessidade de cuidar do esgotamento sanitário.

Durante os séculos, a humanidade aprendeu a lidar com os rejeitos de esgoto. Desde a antiga Nippur, na Babilônia, criaram-se galerias de esgoto integradas a um sistema de drenagem.

A coleta e tratamento de esgoto avançou ao longo dos anos mas ainda não chega a todos. Os serviços de saneamento básico não estão disponíveis a 4,5 bilhões de pessoas. Significa que 6 em cada 10 pessoas no mundo não contam com algum de seus quatro serviços.

Segundo o estabelecido nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o acesso a coleta de esgoto é lento. Sendo um dos itens que mais interfere em sua meta de universalizar o serviços de saneamento básico no mundo até 2030.

No Brasil, o esgotamento sanitário não alcança metade da população, o equivalente a 100 milhões de pessoas. O problema atinge municípios mais pobres como Ananindeua, mas também capitais como Manaus e Belém. Nesses dois últimos o índice de coleta de esgoto não chega a 13%.

O esgotamento inadequado significa que os dejetos gerados são depositado em fossas, ou despejados in natura em rios e mares. Como resultado temos uma catástrofe ambiental sem precedentes e que custa caro para ser revertida.

Por outro lado, os bons exemplos estão no Sudeste e no Sul do país, em cidades como Cascavel, Londrina e Jundiaí. Locais esses que tem esse serviço praticamente universalizado.

Os dados são do Instituto Trata Brasil.

Drenagem Urbana
Outro serviço do saneamento básico é a drenagem urbana, responsável por lidar com as águas da chuva. Serviço que aparentemente trata-se de uma simples pavimentação, tem fortes implicações na natureza, no planejamento urbano e até no próprio ciclo hidrológico.

Um plano de drenagem urbana é essencial para impedir que corpos hídricos sejam assoreados pela pavimentação excessiva. Evitando a ocorrência de alagamentos e inundações que prejudicam toda a cidade.

O planejamento urbano de uma cidade precisa conter o serviço de drenagem urbana, devido a suas considerações de como o meio urbano deve se relacionar com o ambiental.

Entre essas relações ele determina, por exemplo, o percentual de áreas que se pode permeabilizar. Ou ainda, planeja piscinões que capturem grandes volumes de chuva, levando-a para corpos hídricos distantes, o que evita alagamentos e inundações das áreas urbanas.

E ainda, a drenagem urbana pode interferir no ciclo hidrológico como aconteceu em Brasília, em 2015. O assoreamento dos rios interferiu no ciclo das águas, levando a escassez de chuvas.

As águas que antes ficavam na região por mais tempo, possibilitavam a formação de chuvas. Atualmente, o desmatamento e a impermeabilização do solo, dispersam essa água de forma mais rápida, impedindo a formação de um clima úmido e alterando o regime de precipitações.

Vale dizer que não é tão simples evitar a impermeabilização do solo, devido ao crescimento populacional desenfreado. Por isso foram criadas leis específicas nos municípios, impondo limites de que proporção os moradores podem usar de seus terrenos.

O serviço de drenagem urbana, portanto, exige mais áreas para vazão da chuva e o aproveitamento da água da chuva por meio de reservatórios.

Coleta de resíduos sólidos   
O quarto serviço que compõe o saneamento básico é a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, isto é, a coleta e tratamento do lixo urbano.

Fortemente atrelado a limpeza urbana, a coleta de lixo é responsável por conduzir todo o lixo da população para locais de tratamento e disposição final.

Cada tipo de lixo deveria ser tratado e disposto de maneira diferente, o que é a chamada coleta seletiva.

Até 2016 em nosso país, 59,7% dos municípios não destinavam seu lixo corretamente. Com variações tímidas e que preocupam, a falta desse serviço pode gerar problemas sérios de saúde pública.

Como exemplo, podemos citar os insetos transmissores de doenças que usam os resíduos sólidos para se proliferar. A dengue que é uma dessas doenças, fazendo em média 4 vezes mais vítimas nas cidades mais precárias em saneamento em comparação com as melhores em saneamento.

Outra doença é a leptospirose, transmitida por roedores que se proliferam em locais com altos níveis de poluição urbana. Nas melhores cidades em saneamento o número de internações por essa doença cai 5,2 vezes se comparados com as piores cidades.

Segundo a ONU, o Brasil descarta diariamente 80 mil toneladas de lixo de forma inadequada e afeta 76,5 milhões de pessoas. Os chamados lixões disseminam doenças, e infelizmente acabam servindo de fonte de renda para famílias necessitadas.

Contudo, é na coleta e tratamento de resíduos sólidos onde reside um dos maiores potenciais para a economia circular. A mesma tenta inibir a produção de lixo e reaproveitá-lo como matéria prima em outros processos.

Os melhores exemplos da transformação de lixo em matéria prima estão na produção de biodiesel, cosméticos e abrasivos. Fora isso, existem empresas utilizam o lixo para gerar energia como as sucroalcooleiras. O processo consiste em transformar o bagaço da cana em energia elétrica, mantendo toda a fábrica de açúcar e álcool.

A importância do saneamento básico
Como você pode perceber, todos os serviços de saneamento tem ligação direta com a saúde. Estudos mostram que quanto maior o acesso ao saneamento, menor a mortalidade infantil, menor a taxa de internações por doenças gastrointestinais e maior a longevidade da população.

E não é só isso! As doenças relacionadas ao saneamento inadequado geram infecções recorrentes e afetam o desempenho educacional de crianças e adolescentes por afastá-los por determinados períodos das escolas.

O mesmo acontece com a produtividade dos trabalhadores, também pelo afastamento de suas funções laborais por infecções recorrentes. Um estudo do Instituto Trata Brasil mostra que, em 2013, ocorreram aproximadamente 15 milhões de casos de afastamento por diarreia ou vômito no Brasil.

Do outro lado da moeda, os investimentos no setor impactam expressivamente na renda gerada e no valor dos ativos. As obras para manutenção e expansão do saneamento básico gera renda e sustenta empregos, contribuindo desenvolvimento econômico do país.

Também, por estar ligado ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), acesso ao saneamento e contribui para o desenvolvimento social.

Além disso, como dito anteriormente, o déficit no tratamento de esgoto afeta negativamente o meio ambiente, comprometendo, ou até anulando, o potencial turístico de uma região e impactando diretamente na segurança hídrica.

Não é a toa que o saneamento é básico. Porém, é o setor de infraestrutura com maior deficiência no Brasil. É necessário despender esforços e buscar soluções que mudem essa realidade.

O futuro do saneamento básico no Brasil
O cenário do saneamento básico no Brasil deve passar por reviravoltas em 2019 devido ao governo e ajustes em investimentos privados e públicos.

Por parte do governo, medidas como a MP n° 868/2018 são discutidas. O intuito é alterar as formas de contrato das prefeituras com empresas de saneamento, afetando toda a estrutura existente. Com isso, o governo espera atrair investimentos privados para o setor.

E ainda, fiscalizar melhor os investimentos nos municípios através da Agência Nacional de Águas (ANA). Atualmente, o órgão serve apenas para regulamentações relativas a água da União, sendo a chave de acesso a recursos federais.

A privatização também é fator de influência profunda no saneamento básico. Isso pode ser visto, por exemplo, nas bolsas de valores com a promessa de venda da SABESP. Estima-se que o setor privado traria um investimento de 10 bilhões de reais para a companhia.

Como pode ver,  o saneamento básico e a infraestrutura como um todo são bases estruturais que precisam ser valorizadas. Sem elas, outros setores não podem avançar e estarão fadados a medidas que vão consumir ainda mais recursos.

E você, como acha que o saneamento básico tem caminhado em nosso país?

fonte: EOS Consultores