Foco agora deve ser em medidas de ajuste estrutural da economia, diz Secretaria

Num momento em que é praticamente certa a prorrogação do auxílio emergencial, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia divulgou há pouco uma nota intitulada: “Brasil tem criação líquida de empregos formais em 2020 e recuperação do emprego no setor informal”, na qual afirma que as medidas emergenciais adotadas em 2020 são temporárias e que o foco agora deve estar nas medidas de ajuste estrutural da economia.

As medidas estruturais são as reformas econômicas e a consolidação fiscal, informa. O alerta vem num momento em que a equipe econômica pressiona para que medidas de consolidação fiscal sejam adotadas como contrapartida a uma eventual prorrogação do auxílio emergencial.

“Essas medidas emergenciais são, como o próprio nome diz, temporárias e servem para um propósito específico de atenuar os efeitos da crise no seu momento mais grave”, afirma o documento, referindo-se a ações do governo para preservar empregos.

“Os dados estão mostrando que, à medida que a economia está se recuperando, o mercado de trabalho está voltando a ter aumento de emprego e ganha dinamismo para continuar se autoajustando via leis de mercado.”

“Medidas de curto prazo são medidas de escudo”, afirma o subsecretário de Macroeconomia da SPE, Fausto Vieira, em nota divulgada pelo Ministério da Economia. “As medidas estruturais é que geram emprego.”

O documento registra que, no ano de 2020, foram criados liquidamente 142.690 empregos formais. Há recuperação também no setor informal. Cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, pela qual a população ocupada havia crescido 4,8% no trimestre encerrado em novembro, um avanço de 3,9 milhões de colocações.

“Esse aumento do emprego foi puxado pelo setor informal da economia: ele teve ingresso de 2,5 milhões de trabalhadores, enquanto o setor formal absorveu 1,4 milhão de pessoas”, informa. Os dados confirmam a avaliação da Secretaria, pela qual o setor informal lideraria a retomada no mercado de trabalho.

O emprego foi preservado por ações do governo como o BEm, que permitiu a suspensão temporária de contratos de trabalho e a redução proporcional de jornada e salários.

Com isso, num ano de pandemia e queda de 4,5% no Produto Interno Bruto (PIB), foi possível gerar liquidamente empregos formais. O documento compara com o que aconteceu no mercado formal em 2015 e 2016. “Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 3,5%, e foram destruídos, no saldo daquele ano, mais de 1,5 milhão de empregos formais”, relata. “Em 2016, o PIB caiu 3,3%, e houve, novamente, destruição líquida de empregos no montante de 1,3 milhão.”

Essa comparação foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando os dados do emprego formal em 2020 foram divulgados.

A nota afirma que “a geração de emprego e de renda no longo prazo não pode ser sustentada pelas medidas emergenciais”. Depende de fatores estruturais do mercado, como produtividade da mão de obra, ambiente de negócios e segurança jurídica, acrescenta.

“Por isso, para que haja aumento de emprego e renda para as famílias brasileiras no futuro, são necessárias reformas que criem marcos legais que estabeleçam segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável no Brasil para quem quer investir e empreender”, diz. “Para aumento da produtividade na economia, são necessárias as privatizações e concessões, a abertura comercial, a correção da má alocação de recursos, a reforma tributária, a desburocratização, entre outras reformas.”

fonte: Valor Investe, escrita por Lu Aiko Otta (originalmente publicado no Valor PRO)